Atividade encerrou ciclo de sessões de Diálogo Social, fruto de projeto desenvolvido pela CNTRV, com apoio do Solidarity Center e Fundação Laudes
No dia 19 de novembro, dirigentes sindicais do Ramo Vestuário da CUT, com base sindical na Região Nordeste, se reuniram para debater ações em prol do combate à violência por razões de gênero e orientações sexuais diversas nos locais de trabalho. Participaram da atividade os sindicatos d@s Calçadistas do Ceará, Ipirá (BA), Itapetinga (BA), têxteis e confecções de Natal (RN), João Pessoa (PB) e Paulista (PE).
As seis organizações comprometeram-se a pautar cláusulas específicas por direitos e proteção a trabalhador@s LGBTQIA+ em suas negociações com as empresas - somando-se a outras dez, das regiões Sul e Sudeste.
A atividade encerra um ciclo de sessões de Diálogo Social promovido pelo projeto "Empoderamento dos Sindicatos Brasileiros do Setor Vestuário para Combater a Violência com Base no Gênero e na Discriminação LGBTQIA+ no Local de Trabalho”, executado pela CNTRV, com apoio do Solidarity Center e da Fundação Laudes.
A presidenta da Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Vestuário da CUT, Cida Trajano, participou do encontro e reforçou a necessidade de atualização do movimento sindical sobre temas considerados sensíveis.
“Para transformar a realidade, é preciso, antes de mais nada, transformar nossa consciência. Se cada um e cada uma de nós, dirigentes sindicais, não reconhecermos que os locais de trabalho são compostos por homens brancos e negros, mulheres brancas e negras, LGBTQIA+, jovens, etc., jamais seremos capazes de promover uma representação que englobe, de fato, todas, todos e todes”, analisou Trajano.
A sindicalista chamou atenção para a urgência na atualização da ação sindical no que se refere aos compromissos políticos com determinados grupos de trabalhador@s.
“As mulheres, os negros e negras, as pessoas LGBTs, enfrentam, no dia-a-dia da fábrica, problemas que, muitas vezes, nem são considerados ou reconhecidos pelo Sindicato. Como podemos promover uma ação sindical realmente inclusiva e atual, se o conjunto de dirigentes não se atualiza frente a estas realidades?”, questionou.
Regina Lessa, secretária da Mulher Trabalhadora da CNTRV, e presidenta do Sindicato dos Calçadistas do Ceará, entidade anfitrião da atividade em Fortaleza, criticou o fato de o machismo e o preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda serem fatores persistentes entre sindicalistas.
“Não podemos esquecer nosso lugar no mundo, que é um lugar de resistência e persistência na luta por uma sociedade melhor. É impossível construir um mundo mais justo se não combatermos todas as formas de discriminação e preconceito. Estabelecer novas conexões com nossas bases é uma tarefa que exige que nos livremos do machismo e do preconceito que, infelizmente, estão internalizados nas direções sindicais”.
Arlete Silva, secretária de Combate ao Racismo da CNTRV, reforçou: “quando falamos de combater o racismo, o machismo e a LGBTfobia, não estamos travando uma luta identitária. Reconhecer que estes grupos sofrem violências duplas, triplas, de todas as formas, incluindo aquelas que levam à morte, é uma questão de luta de classe”, destacou.
Leonardo Nelcino, do Sindtêxtil de Paulista (PE), concluiu o painel de exposições. “Sou um sindicalista negro e sei o quanto a discriminação afeta a classe trabalhadora. Não importa o tipo de discriminação, o tipo de preconceito. Tudo isso precisa ser combatido e o sindicato é a principal arma dos trabalhadores. É nosso papel, implementar ações que ajudem estas pessoas a terem um ambiente de trabalho livre de violência de gênero, racial e sexual”.
Deliberações
Após intenso processo de debates e considerações pontuais de cada realidade sindical, a exemplo do que ocorreu nas regiões Sul e Sudeste, as entidades da região Nordeste também assumiram uma série de compromissos para que a ação sindical se torne mais inclusiva.
Confira!
No âmbito da negociação coletiva e campanhas reivindicatórias, os sindicatos se comprometeram em implementar:
✔ Cláusula referente ao respeito e reconhecimento do nome social de trabalhadoras e trabalhadores transexuais.
✔ Cláusula referente ao direito das mulheres e homens transexuais em utilizarem os banheiros de acordo com sua identidade de gênero.
✔ Cláusula referente ao compromisso entre empresas e sindicatos em desenvolver ações de comunicação e formação com vistas ao combate à discriminação por razão de gênero e orientação sexual no trabalho.
✔ Cláusula reforçando os direitos do(da) cônjuge em uniões homoafetivas, sejam eles constitucionais, como o recebimento de verbas rescisórias em caso de falecimento, por exemplo, ou da própria Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, como licenças remuneradas, dependência em benefícios, etc.
✔ Inclusão do pai ao direito ao auxílio creche.
✔ Desenvolver ações de informação com vistas à erradicação do preconceito e à discriminação sobre o tema LGBTQIA+ no processo de contratação.
✔ Ações de incentivo à contratação de trabalhadores e trabalhadoras LGBQIA+.
Em âmbito interno das entidades sindicais, estes foram os compromissos assumidos:
✔ Desenvolver ações políticas para o fortalecimento de lideranças sindicais LGBTQIA+, com vistas à composição da direção e/ou organização sindical no local de trabalho, além de implementar ações para a consolidação de um sindicato verdadeiramente laico e mais acolhedor à todas, todos e todes, promovendo ações de formação continua junto à direção e trabalhadoras/trabalhadores da base.
✔ Promover ações de sensibilização da diretoria e implementar na pauta de comunicação dos sindicatos (jornais, redes sociais, etc.) temas direcionados ao combate da LGBTfobia, machismo, racismo, etc.
